Implantação de lei

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Direito e ficção: análise jurídica do filme double jeopardy (risco duplo). Direito comparado.

Sérgio Jacob Braga é acadêmico do oitavo período de Direito da PUC Minas / Betim e estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Aumenta número de estabelecimentos de saúde no Brasil

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de Tiago Patrício Porto, jovem que morreu após ser colhido pelo veículo do réu na parte traseira de sua bicicleta.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo